A cidade de Ipatinga conquistou um importante avanço na valorização dos profissionais
de segurança privada com a sanção da lei de autoria do vereador e presidente da
Câmara, Ley do Trânsito, que reconhece a atividade dos vigilantes e agentes de
segurança privada como profissão de risco. A nova legislação já está em vigor e garante
aos trabalhadores o acesso facilitado a produtos e equipamentos destinados à sua
segurança e defesa pessoal.
O reconhecimento se justifica pelas características inerentes às funções desempenhadas
por esses profissionais, que incluem a proteção de patrimônio, a segurança de pessoas e
a constante exposição a situações de perigo. Com a lei sancionada, os vigilantes passam
a ter direito ao fornecimento desses equipamentos, desde que comprovem o exercício
regular da função e apresentem a Carteira Nacional do Vigilante válida.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá estabelecer
normas complementares para assegurar sua plena execução.
Diante do cenário de crescente violência e criminalidade, a nova legislação reforça a
necessidade de garantir melhores condições de trabalho e maior segurança para esses
profissionais essenciais à proteção do patrimônio público e privado, bem como da
população.
O projeto atende a uma solicitação formal do Conselho Nacional da Segurança Privada
(CONASEP), entidade que representa e valoriza o setor em âmbito nacional.
“Reconhecer o risco inerente a esses trabalhadores é valorizar vidas e fortalecer a
segurança de toda a sociedade. É nosso dever garantir que quem protege o patrimônio e
as pessoas tenha condições dignas e seguras para exercer sua missão”, ressaltou o
vereador Ley do Trânsito.