Mais uma vez, o vereador Ley do Trânsito demonstra compromisso com a dignidade e o
bem-estar da população de Ipatinga. Foi aprovado nesta terça-feira (13), em duas
sessões realizadas pela manhã e à tarde, o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do
presidente da Câmara, que assegura o fornecimento emergencial de água em casos de
interrupções programadas.
A proposta, idealizada e defendida por Ley do Trânsito, representa um avanço
significativo na proteção de um dos direitos mais fundamentais: o acesso contínuo e
digno à água potável. O texto determina que a concessionária responsável pelo
abastecimento deverá avisar a população com pelo menos 72 horas de antecedência
sobre qualquer interrupção, utilizando meios de comunicação amplamente acessíveis
como rádios, redes sociais e carros de som. Se o corte no abastecimento ultrapassar 12
horas, a empresa será obrigada a fornecer água emergencial por meio de caminhões
pipa, reservatórios móveis ou outras soluções adequadas.
Com olhar atento e sensibilidade às reais necessidades dos moradores, Ley do Trânsito
reforça sua posição de defensor incansável dos direitos do cidadão ipatinguense. Em sua
fala na tribuna, o vereador foi enfático:
“Não podemos aceitar que a população fique dias sem abastecimento. A água não é
luxo, é necessidade básica, essencial para a vida de qualquer cidadão.”
O projeto inicialmente previa multa para a concessionária em caso de descumprimento,
mas, visando segurança jurídica, Ley acatou a sugestão de emenda da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que suprimiu o dispositivo, preservando a legalidade da
proposta.
A iniciativa soma-se a outras ações firmes do parlamentar em defesa do consumidor.
Um exemplo é a Lei nº 166/2013, também de sua autoria, que proíbe cortes no
fornecimento de água por inadimplência durante fins de semana e feriados – medida que
protege especialmente famílias em situação de vulnerabilidade.
“Nosso compromisso é com o povo, não com empresa A ou B. A população quer
resposta, quer água na torneira, quer respeito. Vamos continuar buscando um
atendimento digno, justo e de qualidade para todos”, afirmou Ley durante a sessão.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, que
reconheceram a constitucionalidade e a relevância da proposta, alinhada com a política
nacional de saneamento básico.